+55 11 3030 1833 | +55 19 3307 3096 contato@jmlcontabil.com.br

A crise provocada pelo novo coronavírus impacta a economia brasileira em diversas frentes, entre elas a tributária.

A Medida Provisória nº 936 permite a redução de jornada e salário como forma de minimizar estes efeitos. A iniciativa, no entanto, impacta na contribuição previdenciária dos trabalhadores.

Enquanto durar o acordo de redução de jornada e salário ou de suspensão de contrato, as alíquotas de INSS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) serão recolhidas proporcionalmente ao valor pago ao trabalhador. Ou seja, se o funcionário ganha R$ 4 mil mensais e teve redução de 50% no vencimento, o recolhimento será calculado sobre R$ 2 mil.

Em casos de contratos suspensos, por exemplo, como o benefício emergencial tem caráter indenizatório e não salarial, não serão recolhidos FGTS contribuição previdenciária do INSS e Imposto de Renda.

Para evitar uma perda que pode refletir no futuro, o segurado pode, no entanto, recolher os impostos por conta própria, na modalidade de contribuinte facultativo. Para isso, é preciso entrar no site do Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal, colocar os dados do NIT/PIS/Pasep e escolher a categoria Facultativo.

No momento de fazer a contribuição, basta contribuir dentro de um salário mínimo, porque não vai gerar prejuízo na hora de fazer o cálculo da média salarial. A opção é válida nos casos em que o segurado não quer ser prejudicado no momento de pleitear a aposentadoria ou algum benefício previdenciário, como é o caso do auxílio-doença, auxílio-acidente e da aposentadoria por invalidez.

Vale lembrar que as contribuições previdenciárias continuam sendo obrigatórias para aqueles que não tiveram o contrato de trabalho suspenso.

 

Instagram: @jmlcontabil